Guias e Cartilhas

Publicado em 07/10/2021 - 10:31  |  Atualizado em 25/11/2022 - 16:27

Código de Integridade do Agente Público Municipal

 

O objetivo é estabelecer e divulgar, de maneira clara e transparente, os princípios éticos, os valores e a missão da Prefeitura, auxiliando na fixação dos parâmetros de conduta, orientando sobre a prevenção de conflitos de interesses, vedando os atos de corrupção e fraude, e orientando o comportamento de todos os agentes públicos do município do Rio. A cartilha define os padrões de comportamento e de atuação necessários para que tenhamos um serviço público cada vez melhor.

Baixe o Código e saiba mais – Código de Integridade do Agente Público Municipal

 


Cartilha de Integridade do Agente Público Municipal

 

A Cartilha de Integridade da Prefeitura do Rio que contempla os principais aspectos do Novo Código de Integridade do Agente Público Municipal e faz parte do pacote de ações do Programa Rio Integridade apresentadas pela SEGOVI.

Baixe a Cartilha e saiba mais – Cartilha de Integridade do Agente Público Municipal

 


Guia para Manifestações Públicas das Lideranças sobre Integridade

O presente Guia objetiva orientar as manifestações públicas de órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta, com o propósito de fomentar uma comunicação eficaz abordando a temática de Integridade, para os públicos interno e externo.

Baixe a Cartilha e saiba mais – Guia para Manifestações Públicas das Lideranças sobre Integridade

 


Guia do Plano de Transformação Institucional – Integridade  e Gestão de Riscos

Baixe o Guia e saiba mais – Guia do Plano de Transformação Institucional – Integridade e Gestão de Riscos

 


 

Cartilha do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O Programa de Governança estabelece as condições de organização, o regime de funcionamento, os instrumentos, as normas de
segurança da informação, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais na Prefeitura do Rio.

Baixe a Cartilha e saiba mais – Cartilha do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

 


Cartilha Rio de Combate à Intolerância Religiosa

 

Baixe a Cartilha e saiba mais – Cartilha Rio de Combate à Intolerância Religiosa

 

 


Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

 

A Prefeitura do Rio deu um grande passo na construção de uma cultura de proteção das informações dos cariocas.

Foi lançado o Programa Municipal de Proteção de Dados, com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos necessários para o tratamento adequado dos dados pessoais, respeitando o direito à privacidade do cidadão, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A SEGOVI, por meio da Subsecretaria de Transparência e Governo Digital, capitaneia essa transformação na Administração Municipal. Em parceria com a Controladoria Geral do Município (CGM), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Empresa Municipal de Informática (IplanRio), a Secretaria irá propor instrumentos e normativos para que tudo se ajuste às exigências da lei.

O Programa tem a finalidade de produzir orientações, elaborar inventários de dados e adequar os sistemas de informações, além de promover a capacitação dos servidores públicos municipais responsáveis pelo desenvolvimento de relatórios e esclarecimento de dúvidas à população.

 

Baixe o Guia e saiba mais – Guia Decreto LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

 

 


Agenda Pública

 

Mais uma ação do Programa Carioca de Integridade e Transparência, o Rio Integridade, criado pela SEGOVI.

A Prefeitura do Rio passa a disponibilizar aos cariocas uma ferramenta para acompanhamento das agendas públicas de suas autoridades.

Prefeito, vice-prefeito, secretários e pessoas em cargos correspondentes em Autarquias e Empresas Públicas devem divulgar seus compromissos (audiências, eventos e reuniões governamentais, presenciais ou remotos), de forma ativa, no portal transparencia.rio.

A iniciativa fortalece a prestação de contas, o controle social, a transparência e a integridade na gestão pública.

 

Baixe o Guia e saiba mais – Guia Agenda Pública – Trabalho Transparente

 


Divulgação Integral de Contratos (DIC)

 

A partir do dia 15 de outubro, a Prefeitura do Rio disponibilizará integralmente todos os novos contratos de seus órgãos e entidades, da Administração Municipal Direta e Indireta, em um único ambiente na internet.

A Divulgação Integral de Contratos é mais uma iniciativa do Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência, o Rio Integridade, capitaneado pela SEGOVI. A DIC avança na direção da transparência ativa e está diretamente alinhada à Lei de Acesso à Informação – LAI, que garante a publicidade de contratos firmados pela Administração Pública e seus entes.

A ação visa aumentar a responsabilidade dos gestores públicos e melhorar a boa governança, possibilitando maior controle da população sobre os compromissos das partes contratantes, diminuindo as chances de desvios e de má utilização dos recursos públicos.

O cidadão poderá acessar os documentos a partir do Portal da Transparência.Rio, na opção Contas Rio.

 

Baixe o Guia e saiba mais – Guia Divulgação Integral de Contratos – DIC

 


Pacote de Ações de Integridade

 

A Prefeitura do Rio lançou um pacote de ações de Integridade para fornecedores e colaboradores que visam a prevenção de irregularidades e atos de corrupção na Administração Municipal.

As novas ações são parte do Programa Carioca de Integridade e Transparência, o Rio Integridade, e serão conduzidas pela Subsecretaria de Integridade Pública (SUBIP), órgão que integra a SEGOVI.

✔ Novo Procedimento de Nomeações: adota novos instrumentos para nomeações, designações e contratações para cargos, funções e empregos da Administração Pública Municipal.

 

Baixe o Guia e saiba mais – Guia Decreto de Nomeações

 

✔ Política de Relacionamento da Administração Pública Municipal com fornecedores e colaboradores externos e o Protocolo de Avaliação de Integridade e Transparência – PAIT: estabelece novo procedimento para seleção, negociação e gestão desses agentes na Administração Pública Municipal.

 

 

 


 

Novo Marco Regulatório de Licenciamento de Eventos

 

Foi publicado decreto que traz mais agilidade, eficiência e transparência na emissão de alvarás para eventos na cidade do Rio.

O Novo Marco Regulatório tem o objetivo de desburocratizar e atrair mais eventos para o nosso município, quando houver a liberação do Comitê Científico de combate à Covid-19, que auxilia na tomada de decisões no enfrentamento à doença.

A Subsecretaria de Promoção de Eventos (SUBPEV), subordinada à SEGOVI, coordenou o desenho do novo licenciamento.

O novo decreto acelera os processos, simplifica os fluxos, concentra os procedimentos em um só ambiente digital, introduz o compartilhamento de informação entre os órgãos e traz mais segurança jurídica às partes envolvidas.

Dessa forma, a Cidade do Rio de Janeiro pode restabelecer sua vocação como palco de diversos eventos.

 

Baixe o Guia e saiba mais – Guia de Licenciamento de Eventos do Rio

 

 

 

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