LGPD

Publicado em 28/12/2021 - 16:00  |  Atualizado em 10/11/2022 - 12:04

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e medidas de proteção de dados pessoais implementadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro

 

1. Apresentação

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei federal 13.709/2018, conhecida pela sua sigla – LGPD) foi criada com o objetivo de sistematizar e desenvolver os mecanismos de proteção dos dados pessoais no Brasil, trazendo direitos ao titular e regras para que o tratamento de dados pessoais seja adequadamente realizado.

Em uma época em que tanta informação é produzida, publicizada e compartilhada, por vezes até contra a vontade do titular do dado, a garantia da proteção à privacidade e à proteção de dados é fundamental para que o cidadão tenha confiança nos governos para utilizar os serviços e políticas públicas fornecidas de modo digital.

Exatamente por isso, o Poder Executivo Municipal vem empreendendo esforços na implementação das medidas de aperfeiçoamento da proteção dos dados pessoais dos cidadãos.

Em outubro de 2021, foi lançado através do Decreto Municipal, 49.558/2021, o Programa Municipal de Proteção de Dados, que tem por objetivo aperfeiçoar os procedimentos necessários para o tratamento adequado dos dados pessoais, respeitando o direito à proteção de dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A SEGOVI, por meio da Subsecretaria de Transparência e Governo Digital, coordena a implementação deste Decreto, atuando em conjunto com todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal para permitir a aplicação das melhores práticas, fazer as adequações necessárias para o cumprimento das obrigações legais e facilitar o atendimento ao cidadão titular de dados pessoais.

 

2. Programa de Governança em Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais

O Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPDP) é uma orientação para que os órgãos e entidades da Administração Pública se adequem a leis e regulamentos de privacidade e proteção de dados. Ou seja, são os subsídios para a criação de um programa institucional de gerenciamento de privacidade.

A elaboração e implementação do PGPPDP, que deverá conter os elementos constantes do art 50, §2º, da LGPD, e do Programa Municipal de Proteção de Dados, conforme dispõe o Decreto Municipal 49.558/21, será liderada pelos encarregados de dados. Dentre os instrumentos mínimos que compõem o programa, destacamos alguns:

Termo de Uso – são as regras e condições para a prestação do serviço quando houver a atividade de tratamento de dados pessoais, estabelecendo, assim, os direitos e obrigações de cada uma das partes.
Termo de Consentimento – documento em que o titular dos dados autoriza, de forma explícita e inequívoca, que suas informações pessoais podem ser usadas pelos órgãos públicos.
Inventário de Dados Pessoais – documento que descreve informações das operações de tratamento de dados pessoais (dados em meio físico e digital) realizado pelo órgão ou entidade.
Plano de Análise de Riscos – documento que orienta a identificação e a mensuração de riscos de segurança e privacidade, mitigando-os com a utilização dos controles mais indicados.
Aviso de Privacidade e Política de Privacidade – são documentos que objetivam a transparência no tratamento de dados pessoais. O Aviso de Privacidade é elaborado para que o titular de dados tenha ciência como é realizado o tratamento dos dados pessoais e como o Poder Publico fornecerá a privacidade ao usuário. A Política de Privacidade é um documento interno do órgão ou entidade para que os agentes públicos sejam informados como são realizados os tratamentos de dados pessoais.
Relatório de Impacto de Proteção de Dados de Pessoais (RIPD) – documento que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos, bem como propõe medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação.

Para conhecer todos os instrumentos do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, basta acessar a íntegra da Resolução 91 SEGOVI.PGPPDP .

 

Modelos dos instrumentos do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

Inventário de Dados Pessoais – versão PDF
Inventário de Dados Pessoais – versão editável
Roteiro para elaboração do Inventário de Dados

Plano de Análise de Riscos – versão PDF
Plano de Análise de Riscos – versão editável
Roteiro para elaboração de Plano de Análise de Riscos

Modelo do Termo de Uso de Privacidade – ATUALIZADO – versão PDF
Modelo do Termo de Uso de Privacidade – ATUALIZADO – versão editável

Termo de Consentimento – versão PDF
Termo de Consentimento – versão editável

Cronograma de Identificação e Mapeamento dos Instrumentos Jurídicos – versão PDF
Cronograma de Identificação e Mapeamento dos Instrumentos Jurídicos – versão editável

Política de Cookies – versão PDF
Política de Cookies – versão editável

Plano de Adequação – versão PDF
Plano de Adequação – versão editável

 

3. Canal de Solicitação de Informações e Atendimento ao Titular de Dados

Portal: 1746.rio
Aplicativo: Android ou iOS
Telefone: 1746
WhatsApp: (21) 3460-1746

4. Material de Apoio – Implementação da LGPD

Decreto Municipal, 49.558/2021
Resolução 91 SEGOVI.PGPPDP
Cartilha SEGOVI
Guia Orientativo – Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Guia Orientativo – Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Cartilha do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

 

5.   Mais informações

Ana Paula Vasconcellos da Silva
Coordenadora Técnica de Proteção de Dados

 

6. Palestras e eventos

“Proteção de Dados Pessoais e Governo Digital: desafios e perspectivas”

No dia 9 de março de 2022, aconteceu o webinar “Proteção de Dados Pessoais e Governo Digital: desafios e perspectivas”, com especialistas em proteção de dados e cibersegurança. Apresentado ao vivo e virtualmente pelo YouTube da Segovi, o evento contou com a abertura do secretário, Marcelo Calero, e a mediação do subsecretário de Transparência e Governo Digital, Bruno Bondarovsky.

Apresentações:

Fabrício da Mota Alves: A Atuação da ANPD no Esforço de Construção de uma Cultura de Proteção de Dados no Setor Público Pessoais

Walter Capanema: Equilíbrio entre Transparência e Proteção de Dados Pessoais: um Esforço Necessário para o Setor Público

Marcos Sêmola: A importância do Cybersecurity para a construção de um Governo Digital

Alberto Bastos: A importância do Gerenciamento de Riscos para a construção de um Governo Digital

Patrícia Peck: A Importância da Construção de uma Cultura de Proteção de Dados Pessoais no Setor Público: Desafios do Cenário Contemporâneo

 

7. Lista de Encarregados de Dados da Prefeitura do Rio de Janeiro

Atendimento ao cidadão titular de dados pessoais

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro está implementando o Programa Municipal de Proteção de Dados Pessoais. Lançado pelo Decreto Rio 49.558/2021, o Programa tem por objetivo estabelecer os procedimentos iniciais a serem adotados pela Administração Pública Municipal visando à construção de uma cultura de proteção de dados pessoais no âmbito da Prefeitura.

Como uma das primeiras iniciativas de implementação do Programa, a Prefeitura divulga os nomes dos encarregados de dados designados pelos seus órgãos e entidades da sua Administração Direta e Indireta. O titular de dados pode entrar em contato com esses encarregados para exercer os seus direitos, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados. O contato pode ser feito pela plataforma do 1746, por meio de um dos seus canais de atendimento, ou por meio dos contatos dos encarregados de dados disponibilizados abaixo:


CDURP

Andreza Nunes Silva Carvalho – Suplente – andrezacarvalho@cdurp.com.br

Luiz Orione Sousa Nunes – Titular – orione@cdurp.com.br

Marcos Tadeu Alves Santana – Titular – tadeusantana@cdurp.com.br

Wellington Batista da Silva – wellingtonsilva@cdurp.com.br


CET-RIO

Bianca da Costa Rodrigues Berzaghi – Titular – bianca.berzaghi@rio.rj.gov.br

Marcelo da Gracia Souza – Suplente – marcelo.souza@cetrio.rio.rj.gov.br

Aline Figueira da Silva – Titular – alinef.silva@cetrio.rio.rj.gov.br

Rodrigo Arnaut Schwartz – Suplente – pcrj.rodrigo@gmail.com

Marcos Antonio Correia – Titular

Agnelo Dante Costa Quintella – Suplente – aquintella@hotmail.com


CGM

Renata Borges Nunes dos Santos – Titular – renata.borges@rio.rj.gov.br

Thereza Cristina Orfanaki Aliman – Suplente – thereza.aliman@rio.rj.gov.br

 

COMLURB

Mariana Pereira Macedo – Titular – mariana.macedo@rio.rj.gov.br

Ellen Marques Silva – Suplente – ellen.marques@rio.rj.gov.br

 

COR – Centro de Operações Rio
Raimundo da Cunha Leonardo – Titular – raimundodacunhaleonardo@gmail.com

Gabriela Mendonça de Oliveira – Suplente – gabriela.oliveira@cor.rio

Defesa Civil – SUBDEC/SEOP

Juliana Reis do Amaral – Titular – jureis201391@gmail.com

Sergio de Azevedo Cerqueira – Suplente – sergioazce@gmail.com

 

Escritório de Dados

João Luiz Martins Carabetta – Titular – joao.carabetta@gmail.com

Ramon Pires Carnaval Barbosa – Titular – ramon.carnaval@gmail.com

Maíra Oliveira da Silva – Suplente – mairaoliveira15@gmail.com

 

Fundação GEO-RIO

Renata Norte de Sousa – Titular – renatan.sousa@georio.rj.gov.br / renata-norte1@hotmail.com

Ricardo Procópio Cid – Suplente – ricardo.cid@georio.rj.gov.br

Gabriela Lessa Teixeira – Suplente – gabrielalessat@gmail.com


Fundação Parques e Jardins

Juliet Neves Matos – Titular – juliet.matos@rio.rj.gov.br

Cleber Correa da Silva – Suplente – fpjouvidoria@gmail.com


Guarda Municipal – RIO

Maxilber Pires de Oliveira Filho – Titular – maxliber.oliveira@rio.rj.gov.br

Marco Aurélio Gonçalves da Silva – Suplente – marcoau.silva@gm.rio.rj.gov.br


IMPRENSA DA CIDADE

Cláudia Faria Butruce – Titular – claudia.butruce@rio.rj.gov.br

Marcos Barroso Marcena – Suplente – marcos.marcena@ic.rio.rj.gov.br


INVEST-RIO

Julio César da Rocha Germano Azevedo – Suplente – julio@invest.rio


IPLAN

Antonio Sergio de Oliveira Luiz – Titular – antonio.luiz@iplanrio.rio.rj.gov.br

Renata Leda Dias da Silva Ribeiro de Andrade – Suplente – renataleda.andrade@rio.rj.gov.br

José Raul Franco Reis – Suplente – joseraul.reis@rio.rj.gov.br

 

IPP

Felipe Cerbella Mandarino – Titular – felipe.mandarino@rio.rj.gov.br

Carlos Alberto Peres Krykhtine – Titular – carlos.krykhtine@riomail.rio.rj.gov.br

Andrea Paulo da Cunha Pulici – Titular – andrea.pulici@rio.rj.gov.br

Antonio Theodoro Oscar Fuly Pantoja de Oliveira – Suplente – theodoro@tfuly.com

Luiz Murillo Nunes Tobias – Suplente – luizmurillotobias.ipp@gmail.com

Leonardo de Carvalho Valentim da Silva – Suplente – leonardoc.silva@rio.rj.gov.br

 

IVISA

Luiz Renato Rodrigues Nunes – Titular – renatonunes.subvisa@gmail.com


JUV-RIO

Natália Lourenço Cecílio – Titular – natalia.juvrio@gmail.com

Isabela Sabbatino Pimentel Pereira – Suplente – isabelasabbatino.juventude@gmail.com

MULTIRIO

Luiz Eduardo Cotta Monteiro – Titular – luiz.monteiro@multi.rio

Denise Mendonça Palha da Silva – Suplente – denisepalha@multi.rio


PREVI-RIO

Gisele Silveira de Freitas Lino – Titular – gisele.freitas@rio.rj.gov.br

Andrea Soriano Dobbin Bahiense de Lyra – Suplente – andrea.dobbin@rio.rj.gov.br

 

RioÁguas

Maria Cecilia Santos de Farias – Titular – maria.farias@rio.rj.gov.br

Rebeca Evillin da Silva Figueiredo – Suplente – rebeca.evellin@rio.rj.gov.br

 

RIOFILME

Renan Aguiar – Titular – renan.riofilme@gmail.com

Ana Paula Ribeiro de Oliveira da Silva – Suplente – ana.paula.riofilme@gmail.com

 

RIOLUZ

Tamara Ridolph – Suplente – tamara.ridolph@rio.rj.gov.br / tamararidolph@hotmail.com

Evelyn de Souza Mattos Beltrame – Suplente – evelyn.mattos@rio.rj.gov.br

RIOSAUDE

Douglas Souto da Silva Oliveira – TITULAR – douglas.oliveira@rio.rj.gov.br / douglassouto.riosaude@gmail.com

Luize F. Carvalho de Santana – Suplente – luize.santana@rio.rj.gov.br

Reginaldo Flores Tavares da Silva – SUPLENTE – reginaldo.tavares@hmrg.com.br

 

RIOTUR

Linneu Paulo Soares Junior – Titular – linneu.soares@rio.rj.gov.br

Miguel Sebastian Saavedra Ibarra – Suplente – sebastian.riotur@gmail.com

 

RIOURBE

Cristiano Conceição – Titular – cristiano.siqueira@rio.rj.gov.br

Luciano Martins – Suplente – luciano.martins@rio.rj.gov.br

Virginio Oliveira – Suplente – virginio.oliveira@rio.rj.gov.br


RIO-ZOO

Melquisedec Ferreira da Rocha – Titular – gabineteriozoo@gmail.com

Heber Guimarães de Mello – Suplente – hgmctb@gmail.com


SEAC-RIO

Neide Aparecida de Sousa – Titular – neide.sousa@rio.rj.gov.br

Edgar das Chagas Righetto – Suplente


SECID e PROCON-CARIOCA

Ligia Silva de Oliveira – Titular – ligia.oliveira@rio.rj.gov.br

Vanessa de Vinicius Silva de Barros – Suplente – vanessa.barros@rio.rj.gov.br.

 

SECONSERVA

Augusto Jeronimo de Mello – titular – verdeajm@hotmail.com

Carla Montenegro Manaia Carvalho – suplente – rio.carlamontenegro@gmail.com

 

SEGOVI

Ana Paula Vasconcellos da Silva – Titular – anap.vasconcellos@rio.rj.gov.br

Luana Soares Cardoso Rodrigues – Suplente – luanacardoso@rio.rj.gov.br


SEMESQV

Filipe Ubaldo Barbosa – Titular – filipe.ubaldo@rio.rj.gov.br

Renata Storino Barcelos – Suplente – renata.barcelos@rio.rj.gov.br


SEOP

Karin San Martin – Titular – karin.martin@rio.rj.gov.br

Gabriela Duailibe Frazão – Suplente – gabriela.frazao@rio.rj.gov.br


SEOP/CCU

Márcio Oliveira Santos – Titular – mosantos1973@gmail.com

Aline Dias Marinho – Suplente – aline.marinho@rio.rj.gov.br


SEOP/CLF

Lara Mansur Antunes Pereira – Titular – laramansur73@yahoo.com.br

Reinaldo Vasconcellos de Oliveira – Suplente – reinoliveira@gmail.com


SETUR

Carmem Terezinha Gomes Sasaki – Titular – carmemsasaki@gmail.com

Luiz Henrique da Silva Rocha – Suplente – luizrocha@rio.rj.gov.br

 

SMAC

Vanessa Rizzuto e Silva – Titular – vanessarizzuto.smac@gmail.com

Camilla Nunes da Conceição – Suplente – camillanc88@gmail.com

 

SMAS

Bruna Stephem da Motta Novaes – Titular – convenios.assistenciasocial@gmail.com

Christiano Willon da Silva Gualberto – Titular

Érica Maia Campelo Arruda – Titular – cgc.smas.pcrj@gmail.com

Flávia Braz de Lima – Titular – csimas.smasdh@gmail.com

João Grand Junior – Titular – cgdis.smas@gmail.com

Jeanine Bianca Lopes – Titular – cptrenda@gmail.com

Karla Luciana Laranja Antunes – Suplente – ouvidoria.asocial@gmail.com

Leila Maria Moreira Rangel Marino – Titular – subpsb.smas@gmail.com

Luana Carla Zeferino Farneze – Titular – smasdh.grh@gmail.com

Meire Christine Lopes Gamaria Rodrigues – Titular

Sheila Maria de Oliveira – Titular – subpse.smas.rio@gmail.com

Vagner Barbosa – Titular – ads.smas.rio@gmail.com

 

SMC

Thiago França Vianna – Titular – thiagofranca.culturario@gmail.com / thiago.franca@rio.rj.gov.br

Rafael Oliveira Silva – Suplente – rafaeloliveira.culturario@gmail.com

 

SMCT

Ana Cristina Pina – Titular – ana.pina@rio.rj.gov.br

Deborah Lesch Estrela – Suplente – deborah.estrella@rio.rj.gov.br

 

SMDEIS

Carina de Castro Quirino – Titular

Paulo Sergio de Miranda da Costa Soares – Suplente

 

SME

Nuno Caminada Franklin de Oliveira e Silva – Titular – nuno.silva@rioeduca.net

Bruno Monteiro Bruno – Suplente – bruno.monteiro@rioeduca.net

 

SMEL

Deise Aparecida Barbisa da Silva – Titular – deise.silva1097@gmail.com

Allan da Costa Cisneiro de Oliveira – Suplente – allancomprax@hotmail.com

 

SMFP/SUBGGC

Aline Cardoso de Souza – Titular – acdesouza@smf.rio.rj.gov.br

Brena Desirreé Peçanha – Suplente – bdpecanha@smf.rio.rj.gov.br

 

SMH

Maria das Graças Alencar de Oliveira – Titular – galencar.rio@gmail.com

Jessica Nascimento – Suplente – jessica.nasc.per@gmail.com / siurb.smh@gmail.com

 

SMI

Washington Luiz da Rocha – Titular – washington.smi@gmail.com / wl.rocha@uol.com.br

Leandro Luis Maia Rocha – Suplente –leandro.rocha@rio.rj.gov.br

 

SMPD

Pedro Henrique Alves de Almeida da Rocha Coelho – Titular – phocoelho.90@gmail.com

Marcelo Baptista de Aquino – Suplente – marcelo.aquino@rio.rj.gov.br

 

SMPDA

Juliana Lima da Rocha – Titular – julianalima@rio.rj.gov.br

Marcelo Aragão Insuellas de Azeredo – Suplente – subem2020@gmail.com

 

SMPU

Maria Cristina Leal Scotti – Titular – crisscotti.pcrj@gmail.com

Márcio Menezes Martins – Suplente – mmmatins.rio@gmail.com

 

SMS

Audrey Fischer – Titular – audrey.aded@gmail.com

Ely Rodrigo Santos da Silva – Titular – elyrodrigo.sms@gmail.com

Eugenio Luiz de Araujo Junior – Titular – eugeniosinan@gmail.com

Katia Regina Nascimento dos Passos – Titular – katiar.nascimento@rio.rj.gov.br

Luiz Renato Rodrigues Nunes (IVISA) – Titular – luiz.renato@rio.rj.gov.br

Maria Fernanda Bocayuva Viana – Titular – fernanda.bocayuva@rio.rj.gov.br

Roberto Rodrigues Coelho – Titular – robertor.coelho@smsdc.rio.rj.gov.br

Vandreza Souza de Moraes Rodrigues – Titular – vmoraes.smsdc.rj@gmail.com

 

SMTE

Edijane Santos Martinez Ballesteros – Titular – edijane.subal@gmail.com

 

SMTR

E-mail para contato: lgpd.smtr@rio.rj.gov.br

Marcia Cristina de Castro Marques – Titular

Leone Barreto de Abreu – Titular

Anderson Almeida da Silva – Suplente

Jocidene Valério Dias Junior – Suplente

 

SPM-RIO

Bianca Pereira Alvim Porto – Titular – spmrio.dadosemonitoramento@gmail.com

Lidiane Pereira – Suplente – spmrio.lidiane@gmail.com

 

 

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